CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Hospedagem e Manutenção de Loja Virtual

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de hospedagem, manutenção e suporte técnico para loja virtual de itens de game, de acordo com o plano escolhido pelo CLIENTE.

CLÁUSULA 2ª - DOS PLANOS E VALORES

2.1. O CLIENTE optou pelo seguinte plano estrutural:

PLANO FREE
Grátis Taxa: 0% — Limitado a R$ 1.000,00 em vendas/mês.
PLANO START
R$ 59,99 /mês Taxa: 0% — Limitado a R$ 2.500,00 em vendas/mês.
PLANO PREMIUM PRO
R$ 199,99 /mês Taxa: 5% após o primeiro mês — Faturamento Ilimitado.

2.2. As taxas sobre contribuições serão aplicadas estritamente conforme indicado acima no plano vigente do cliente.

CLÁUSULA 3ª - DO SISTEMA DE COBRANÇAS

Plano de Assinatura: Cobrança mensal e recorrente, realizada automaticamente na data de aniversário da contratação.

Taxa sobre Contribuições: Cobrança automática a cada 7 dias, calculada apenas sobre o valor aprovado dentro do período de 7 dias anteriores (Aplicável apenas ao plano Premium).

CLÁUSULA 4ª - DO PAGAMENTO E SUSPENSÃO

4.1. O primeiro mês de utilização do sistema Premium é considerado período de fomento, sendo isento da taxa percentual de 5%.

4.2. Em caso de não pagamento da fatura até a data de vencimento, o acesso à loja online e a injeção in-game serão suspensos até a regularização da situação pendente.

4.3. A reativação integral do serviço somente ocorrerá após a confirmação automática do pagamento em atraso pelo gateway bancário.

CLÁUSULA 5ª - DO PRAZO

5.1. Este contrato vigorará por prazo indeterminado, garantindo a ausência de amarras de fidelidade. Podendo ser rescindido por qualquer das partes mediante aviso prévio de 30 dias na plataforma.

CLÁUSULA 6ª - DA INATIVIDADE E EXCLUSÃO DE DADOS

6.1. Visando a integridade e otimização dos servidores da PRESTADORA, toda loja que não apresentar nenhuma atividade (acesso ao painel administrativo ou registro de transações) por um período ininterrupto de 30 (trinta) dias será automaticamente inativada e suspensa.

6.2. Caso o quadro de inatividade persista e atinja o período de 45 (quarenta e cinco) dias contínuos, a loja, bem como todo o seu banco de dados, histórico financeiro, configurações e cadastros de jogadores, será permanentemente excluída da plataforma, não cabendo ao CLIENTE solicitação de backup ou recuperação de dados após este prazo.

CLÁUSULA 7ª - DAS OBRIGAÇÕES DA PRESTADORA
  • Manter a infraestrutura do sistema funcionando 24 horas por dia, 7 dias por semana, mitigando ataques.
  • Prestar suporte técnico adequado referente ao painel e integrações de pagamento.
  • Garantir a segurança, criptografia e redundância dos dados do servidor.
CLÁUSULA 8ª - DAS OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
  • Efetuar o pagamento dos valores e faturas acordadas pontualmente.
  • Utilizar o sistema estritamente conforme os termos legais, proibindo a comercialização de itens ilícitos ou fora do escopo do jogo.
  • Fornecer informações de cadastro e recebimento (chaves PIX/contas bancárias) verídicas e de sua titularidade.